julho 21, 2009 – Notícias e acompanhamento do congresso brasileiro

A CPI do Senado que investiga irregularidades administrativas na Petrobras, criada na semana passada, recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado e toma por base os documentos protocolados até quinta-feira (16).

Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.

Denúncias publicadas na imprensa mostram o uso irregular no valor de R$ 1,3 milhão, repassado pela Petrobras à fundação em 2005. A maior parte dos requerimentos apresentados até o momento foi encaminhada pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), um total de 53. Já o senador do Álvaro Dias apresentou 27 requerimentos e o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), quatro.

Todos os requerimentos do petista são de convites a dirigentes da Petrobras e ao diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, também alvo da investigação da comissão. Na verdade, ao encaminhar convites para que essas autoridades prestem esclarecimentos à CPI, João Pedro tenta evitar a convocação.”

(Agência Brasil)

Advogados gaúchos ajuízam ação no STF contra as malfeitorias do Senado

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Essa noticia ganhou destaque hoje na internet, aqui a versão publicada pelo jornalista paraibano Cãndido Nóbrega:

Advogados gaúchos ajuízam ação no STF contra as malfeitorias do Senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney”.Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras – segundo a petição inicial.Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”.Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani -”impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador – o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador”.Mariani disse ao Espaço Vital que “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009 Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGREÓrgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRELocalizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHOValor da causa: R$6.200.000,00Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI Advogado: IRANI MARIANI AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI Advogado: IRANI MARIANI RÉU: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Advogados gaúchos ajuízam ação no STF contra as malfeitorias do Senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e “todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney”.Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras – segundo a petição inicial.Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.A ação popular também busca “a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos”.Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani -”impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador – o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador”.Mariani disse ao Espaço Vital que “como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção”. Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site.A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197-9)

AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)Data de autuação: 31/03/2009 Juiz: Vania Hack de AlmeidaÓrgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGREÓrgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRELocalizador: GAB03BSituação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHOValor da causa: R$6.200.000,00Assuntos: 1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI Advogado: IRANI MARIANI AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI Advogado: IRANI MARIANI RÉU: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: GARIBALDI ALVES FILHO RÉU: EFRAIM DE ARAUJO MORAIS RÉU: FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL